Questão 3536047

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3536047

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Revisão Excepcional do Calendário

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.

Nessa hipótese, deverá o juiz:

Alternativa A:
anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;
Alternativa B:
deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;
Alternativa C:
alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;
Alternativa D:
indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;
Alternativa E:
deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

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Questão 3536047

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