Questão 3536038

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3536038

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público e julgada procedente, o juiz, após o trânsito em julgado, proferiu decisão na fase de cumprimento de sentença contrária aos interesses do Ministério Público, ensejando a interposição de agravo de instrumento. Por se tratar de processo físico na origem, caberia ao representante do Ministério Público instruir o recurso com as peças obrigatórias, o que, porém, não foi observado. Nessa hipótese, deverá o Relator:

Alternativa A:
negar seguimento ao recurso, ante a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade;
Alternativa B:
intimar o agravado para dizer se concorda com o julgamento sem as referidas peças;
Alternativa C:
oficiar o juízo de primeiro grau para fornecer cópia de eventuais documentos necessários para o julgamento do recurso;
Alternativa D:
julgar o recurso, desconsiderando as informações contidas nos documentos não acostados pelo Ministério Público;
Alternativa E:
antes de considerar inadmissível o recurso, o Relator concederá o prazo de 10 (dez) dias ao agravante para sanar o vício.

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Questão 3536038

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