Questão
ID 3536013Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Assinale a alternativa que preencha a lacuna do texto abaixo:
Em termos ambientais o ___________________é instrumento para a regularização de finalidade de garantia ao equilíbrio do meio ambiente.