Questão 3536011

Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer certidões e informações que julgar necessárias, devendo estas serem fornecidas pelos órgãos e entidades públicas no prazo de dez dias.

A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o documento de identificação, ou com documento que a ele corresponda.

Consideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético.

Para a conceituação dos casos de nulidades, o vício de forma fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.