Questão 3535938

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3535938

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular.
Alternativa B:
Em caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.
Alternativa C:
Se entender necessário, o Parquet pode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.
Alternativa D:
É cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular
Alternativa E:
O Parquet poderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.