Questão 3535918

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3535918

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina

Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Alternativa B:
O Ministério Público acompanhará a ação popular, cabendolhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
Alternativa C:
Na ação popular e na ação civil pública, nenhuma das partes pagará custas ou preparo.
Alternativa D:
É facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.