Questão 3535879

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3535879

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público.

Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.

Nesse cenário, deverá o juiz:

Alternativa A:
homologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
Alternativa B:
deixar de homologar a desistência e determinar a citação da parte ré, diante da indisponibilidade da matéria litigiosa;
Alternativa C:
determinar a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que ratifique a manifestação de desistência;
Alternativa D:
determinar a intimação da parte ré, por oficial de justiça, para informar se concorda, ou não, com a desistência;
Alternativa E:
determinar a publicação de editais, a fim de assegurar a possibilidade de outro cidadão assumir o polo ativo.

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