Questão
ID 3535852Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2022 Banca: MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
No que se refere aos efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que a legislação vigente acolheu a teoria