Questão 3535805

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3535805

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2022 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que

Alternativa A:
a ação popular é imprescritível.
Alternativa B:
o prazo prescricional da ação popular é de quinze anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
Alternativa C:
o prazo prescricional da ação popular é de dez anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
Alternativa D:
o prazo prescricional da ação popular é de vinte anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
Alternativa E:
o prazo prescricional da ação popular é de cinco anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

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