Questão
ID 3535742Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Execução de Título Executivo Judicial
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.