Questão 3535731

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3535731

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Artemis impetrou um mandado de segurança individual e, logo em seguida, a associação da qual ela faz parte impetrou um mandado de segurança coletivo, ambos com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na legislação que rege a matéria, é correto afirmar que Artemis

Alternativa A:
poderá se beneficiar da coisa julgada a seu favor na ação coletiva, independentemente de eventual desistência no mandado de segurança individual por ela impetrado.
Alternativa B:
deverá requerer a desistência de um deles até a prolação da sentença, uma vez que o mandado de segurança coletivo induz litispendência para a ação individual.
Alternativa C:
não poderá se beneficiar da coisa julgada do mandado de segurança coletivo se não requerer a desistência do mandado de segurança individual no prazo legal.
Alternativa D:
poderá aguardar a decisão de ambas ações mandamentais, podendo executar eventual decisão favorável que obtiver em um deles.
Alternativa E:
deverá providenciar a desistência pessoal do mandado de segurança coletivo, uma vez que este induz litispendência para as ações individuais.

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