Questão
ID 3535730Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Popular
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro
Considerando as disposições acerca da ação popular e o procedimento de seu processo contidos na Lei n.º 4.717 de 1965, é correto afirmar que: