Questão 3535727

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3535727

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bady Bassitt

Acerca do Mandado de Segurança Coletivo, previsto na Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, é correto afirmar que

Alternativa A:
pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos, desde que mediante autorização especial e pertinentes às suas finalidades.
Alternativa B:
os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Alternativa C:
o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
Alternativa D:
a liminar só poderá ser concedida inaudita altera parte se prestada caução.
Alternativa E:
a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.