Questão
ID 3535715Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Popular
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder
Analise as assertivas e responda.
Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patrimônio público, os bens e direitos de valor:
I – Econômico.
II – Artístico.
III – Estético.
IV – Histórico.
Estão CORRETAS as afirmativas: