Questão
ID 3535574Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Popular
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do