Questão
ID 3535503Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: 3ª Situação - Coisa Julgada Erga Omnes
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Em uma ação civil pública que tem por objeto direito difuso, foi proferida sentença de procedência. De acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.