Questão
ID 3535497Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Popular
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rio Brilhante
Liz da Cunha promoveu ação popular em face do município de Rio Brilhante e outros litisconsortes para desconstituir ato praticado pelo poder executivo local. O município, ao ser citado, não manifestou resistência e requereu a mudança de polo na ação. Nos termos da Lei nº 4.717/65, o requerimento formulado será: