Questão 3535335

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3535335

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:

Alternativa A:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa de direitos líquidos e certos dos seus associados.
Alternativa B:
A coisa julgada, em razão de sentença proferida em mandado de segurança coletivo, não se limita aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Alternativa C:
Não é possível a impetração de mandado de segurança coletivo para proteger direitos individuais homogêneos.
Alternativa D:
O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais.
Alternativa E:
O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais, de modo que o impetrante individual aproveitará os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo.