Questão 3535322

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3535322

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Sobre a legitimidade para ajuizar ação popular, é correto afirmar que ela somente poderá ser proposta:

Alternativa A:
por qualquer cidadão.
Alternativa B:
pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Alternativa C:
pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por entes federativos (União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios).
Alternativa D:
pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por qualquer cidadão e por associação existente há mais de um ano que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social ou ao meio ambiente.
Alternativa E:
por qualquer cidadão e por associação existente há mais de um ano que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção, ao consumidor, à ordem econômica e à livre concorrência.