Questão 3532055

O reconhecimento de um bem cultural, material ou imaterial, enquanto patrimônio, se dá por uma Lei que ateste tal condição, promulgada pela Câmara de Vereadores, no caso de proteção local, pela Assembleia Legislativa para salvaguarda em âmbito estadual, ou pelo Congresso, no caso do Patrimônio Nacional.

Considerando que os bens materiais devem representar os valores e identidades dos grupos formadores da sociedade brasileira, a Política de Patrimônio Cultural - estabelecida pela Portaria 375/2008 do IPHAN - considera que o processo e as políticas para reconhecimento e proteção de bens materiais culturais vinculados aos povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana são idênticos aos de outros grupos identitários.

Além de sua importância histórica, o Decreto-Lei 25 de 1937, que, em sua ementa “organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”, segue vigente, ainda que a noção de Patrimônio Cultural tenha sido ampliada, incluindo novas classes como os Lugares de Memória, os Conjuntos Urbanos, as Paisagens Culturais, sem falar nas Celebrações, Saberes, Formas de Expressão e Lugares que compõem o registro de Patrimônio Imaterial.

O turismo é responsável pela expansão do campo patrimonial e pelo aumento no número de bens reconhecidos e protegidos pelo IPHAN. O selo de Patrimônio Cultural implica maior visibilidade midiática, atração de investimentos e atesta a qualidade do destino, criando, assim, uma relação direta entre o reconhecimento do Patrimônio e o aumento do número de visitantes e receitas turísticas.

Uma das categorias de registro do patrimônio imaterial brasileiro é o Livro de Registro das Celebrações. Ao levar o filho para assistir uma partida de futebol no estádio de seu time do coração, um pai está transmitindo uma referência cultural, entendida como sentidos e valores atribuídos a um domínio e prática da vida social que vem a ser um marco de identidade e memória para o grupo social a que pertencem. Assim, o conjunto de representações, expressões, conhecimentos, e ainda os objetos, artefatos e instrumentos vinculados a tal prática da vida social são reconhecidos como patrimônio imaterial brasileiro.