Questão 3531882

O Estudo de Impacto Ambiental é uma das ferramentas de apoio ao processo de licenciamento ambiental na implantação de projetos e atividades com significativo impacto ambiental, como aqueles potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

Os Instrumentos de Ação Pública são decisões coerentes, unificadoras e integradoras que apontam soluções e possibilidades de encaminhamentos e direcionam a atuação dos gestores para a seleção de instrumentos e ferramentas complementares mais adequados para a sua efetividade.

As Estratégias são técnicas, meios de operar, dispositivos, planos, projetos, leis e diretrizes que permitam materializar e operacionalizar uma ação governamental para o desenvolvimento do território.

O Monitoramento é a base para definir o uso e a ocupação do solo no município e corresponde a uma cartografia e a parâmetros que indicam a divisão do território em unidades territoriais que expressem o destino que o município pretende dar às suas diferentes áreas.

O Macrozoneamento deve orientar os agentes a evitar ou superar problemas recursivos; ser permanente e contínuo, a partir de um sistema integrado de informações, bem como observar a qualidade social das ações implementadas. Cada território avaliará quais são os indicadores apropriados para serem monitorados.