Questão 3531648

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 3531648

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto no 765/2022, que dispõe e aprova o regulamento que estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

( ) Eventos como carnaval, show, comícios, festas religiosas, eventos esportivos e comemorações de datas especiais poderão ser tolerados excepcionalmente até às 04h:00min mediante autorização prévia do Poder Público.

( ) Ficam autorizados os eventos de organização da iniciativa pública a acontecerem até as 04h:00min, como por exemplo os eventos religiosos, festas juninas e grandes eventos artísticos, esportivos, culturais e turísticos, mediante a autorização prévia do Poder Público Municipal.

( ) Solicitação de horário alternativo deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 dias da realização do evento pretendido.

( ) A realização de eventos como carnaval, show, comícios, festas religiosas, eventos esportivos e comemorações de datas especiais poderão ser tolerados excepcionalmente até às 02h:00min mediante autorização prévia do Poder Público.

( ) Solicitação de horário alternativo deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 dias antes da realização do evento pretendido.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas da questão 3531648
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