Questão 3528681

Direito Eleitoral · 2003

Questão

ID 3528681

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:

Alternativa A: não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de
registro de candidatura;
Alternativa B: a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do
Ministério Público no mesmo sentido;
Alternativa C: os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e
feriados;
Alternativa D: a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito,
assim como a deste não atingirá aquele;
Alternativa E: constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.