Questão 3528559

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 3528559

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Recebendo um inquérito policial relativo à infração penal eleitoral, o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requereu o arquivamento. O Juiz Eleitoral, considerando improcedentes as razões invocadas, ordenou a remessa dos autos ao Procurador Regional Eleitoral, que, no entanto, insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz Eleitoral

Alternativa A:
remeterá os autos ao Ministério Público Estadual para oferecimento de denúncia.
Alternativa B:
poderá baixar Portaria para instauração de ação penal pela infração penal em questão.
Alternativa C:
ordenará a intimação da vítima para, querendo, oferecer queixa-crime, instaurando a ação penal privada.
Alternativa D:
estará obrigado, mesmo contra a sua convicção, a atender e a determinar o arquivamento dos autos.
Alternativa E:
devolverá os autos ao Procurador Regional Eleitoral que designará outro Promotor Eleitoral para oferecer denúncia.

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