Questão 3528555

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 3528555

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A personalidade jurídica do partido político é adquirida na forma da lei civil.
Alternativa B:
Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Alternativa C:
O Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo, o que se deve à interferência constante do Estado, pelo fato de o poder central, no país, ter sempre dificultado ou procurado impedir, de maneira deliberada, o fortalecimento dos partidos.
Alternativa D:
Com o registro do estatuto no TSE o partido assegura a exclusividade da sigla.
Alternativa E:
Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.