Questão 3528552

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 3528552

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Programa e do Estatuto

Ano: 2005 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Analise as alternativas abaixo, relativas aos partidos políticos, e assinale a INCORRETA

Alternativa A:
têm autonomia para fixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto fixar as normas de fidelidade e disciplina partidárias.
Alternativa B:
por decisão de seus órgãos municipais de deliberação, 2 (dois) ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.
Alternativa C:
o seu estatuto deve conter as condições de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.
Alternativa D:
somente pode filiar-se o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.