Questão 3528543

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 3528543

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN


Considere as proposições a respeito da impugnação de registro de candidatura.

I. Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 dias contados da publicação de pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

II. A impugnação por parte de candidato, partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

III. O impugnante pode arrolar, se for o caso, até 3 testemunhas para confirmarem a veracidade do alegado.

IV. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido ou coligação possa contestá-la.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 3528543
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