Questão 3528540

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 3528540

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica

Ano: 2005 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

Alternativa A:
é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Alternativa B:
pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
Alternativa C:
adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D:
é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.