Questão 3528525 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2005

Questão

ID 3528525

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.
Alternativa B:
Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.
Alternativa C:
Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.
Alternativa D:
Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.
Alternativa E:
É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.

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Questão 3528525

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