Questão 3528518

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 3528518

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,

Alternativa A:
verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias.
Alternativa B:
das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.
Alternativa C:
oferecida a denúncia, o acusado será citado para oferecer defesa preliminar no prazo de 5 dias.
Alternativa D:
recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 5 dias para apresentação de defesa prévia, podendo arrolar testemunhas.
Alternativa E:
se o juiz não fixar prazo diverso, a defesa deverá apresentar suas alegações finais em 3 dias.