Questão 3528514

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 3528514

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

Alternativa A:
processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
Alternativa B:
apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
Alternativa C:
aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
Alternativa D:
aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Alternativa E:
registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.