Questão 3528421 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2007

Questão

ID 3528421

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Acerca da composição, das competências e das atribuições do TSE e dos TREs, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Não podem fazer parte do TRE duas pessoas que tenham entre si parentesco até o grau de primos, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.
Alternativa B:
O presidente e o vice-presidente do TRE são eleitos por este entre os desembargadores do tribunal de justiça.
Alternativa C:
Qualquer interessado pode argüir perante o TSE suspeição de membro de TRE, do procurador regional ou de funcionários da sua secretaria, assim como de juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária.
Alternativa D:
As atribuições do corregedor regional são fixadas pelo TSE e, em caráter supletivo ou complementar, pelo TRE em que ele servir.
Alternativa E:
Das decisões dos TREs cabe recurso para o TSE quando: forem proferidas contra expressa disposição de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais TREs; versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.