Questão 3528420

Direito Eleitoral · 2007

Questão

ID 3528420

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Qualificação e Inscrição

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: do despacho que deferir o requerimento de inscrição
caberá recurso por parte de qualquer delegado de
partido.
Alternativa B: a restituição de qualquer documento não poderá ser
feita antes de despacho do pedido de alistamento
pelo Juiz Eleitoral.
Alternativa C: do despacho que indeferir o requerimento de
inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
Alternativa D: a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor,
mediante comprovante de recolhimento da taxa de
1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário
oficial.
Alternativa E: é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da
ficha do eleitor após a expedição do seu título.