Questão 3528370

Direito Eleitoral · 2008

Questão

ID 3528370

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Passiva

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.
Alternativa B:
O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.
Alternativa C:
O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.
Alternativa D:
Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.
Alternativa E:
São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.