Questão 3528365

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528365

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.
Alternativa B:
A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.
Alternativa C:
É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Alternativa D:
O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.