Questão 3528306

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528306

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.
Alternativa B:
Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.
Alternativa C:
O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.
Alternativa D:
A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.
Alternativa E:
A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

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