Questão 3528301

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528301

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Luis vinha disputando as prévias do seu partido para se lançar candidato a senador da República. Contudo, uma semana antes de o partido escolher seu candidato ao cargo, Luis foi condenado à pena privativa de liberdade por crime de lesão corporal culposa. Seus advogados interpuseram o recurso cabível, do qual se aguarda julgamento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão política, visto que a sentença foi omissa quanto a perda dos direitos políticos.
Alternativa B:
A condenação imposta a Luis somente terá efeitos após o trânsito em julgado.
Alternativa C:
A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão política, já que a condenação por crime culposo não acarreta a perda dos direitos políticos
Alternativa D:
A condenação imposta a Luis somente terá efeitos se ele for condenado a cumprir a pena em regime fechado, pois, se obtiver qualquer benefício processual que lhe possibilite cumprir a pena em liberdade seus direitos políticos permanecerão intactos.

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