Questão 3528298

A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.

Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.

Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.