Questão 3528203

Direito Eleitoral · 2010

Questão

ID 3528203

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Prestação de Contas (Arts. 30 a 37-A)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O partido pode receber recursos de governos estrangeiros, desde que o Brasil mantenha relações diplomáticas regulares com os países de origem desses recursos.
Alternativa B:
As entidades sindicais somente podem auxiliar partidos políticos mediante publicidade partidária em seus meios de comunicação institucionais.
Alternativa C:
O diretório nacional é solidariamente responsável pelas obrigações assumidas pelos diretórios estaduais.
Alternativa D:
O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.
Alternativa E:
O recurso do partido contra decisão sobre prestação de contas tem apenas efeito devolutivo.