Questão
ID 3528165Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Simulação de Desfazimento do Vínculo Conjugal
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade.
Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.