Questão 3528164

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528164

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.
Alternativa B:
Para sua configuração, é necessária a aferição da potencialidade de o evento provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.
Alternativa C:
O termo final para o ajuizamento da ação é o dia da eleição, inclusive.
Alternativa D:
Para sua configuração, é necessária a demonstração de que o ato tenha sido praticado pelo candidato beneficiário da conduta ilícita.