Questão 3528137

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528137

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

NÃO constitui crime eleitoral:

Alternativa A: fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores
da zona urbana no dia da eleição.
Alternativa B: fornecer o particular refeições a eleitores da zona
rural no dia da eleição.
Alternativa C: desatender à requisição de veículos e embarcações
particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte
gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de
eleição, nos casos previstos em lei.
Alternativa D: fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da
zona urbana no dia da eleição.
Alternativa E: deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o
Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da
eleição.