Questão 3528129

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528129

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos
políticos, é correto afirmar que:

Alternativa A: na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido
tem início na data em que a mesma for aprovada
pelos respectivos órgãos nacionais, em reunião
conjunta, por maioria absoluta.
Alternativa B: o partido político, em nível nacional, poderá sofrer
suspensão das cotas do Fundo Partidário como consequência
de atos praticados por órgãos regionais
ou municipais.
Alternativa C: no caso de incorporação, o instrumento respectivo
deve ser levado ao Oficial Civil competente, que
deve, então, cancelar o registro do partido incorporado
a outro.
Alternativa D: a extinção de partido político, contra o qual ficar provado
ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros
de procedência estrangeira, será determinada
de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade
de prévio processo.
Alternativa E: no caso de incorporação, os votos obtidos pelo partido
incorporado na última eleição e o respectivo número
de representantes na Câmara dos Deputados
serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito
ao rádio e à televisão.