Questão 3528118

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528118

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de
Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro
de candidatura,

Alternativa A: o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação
probatória, não poderá apresentar alegações, se não
tiver sido o impugnante.
Alternativa B: poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
Alternativa C: a defesa só poderá ser feita pelo partido a que
pertencer o candidato.
Alternativa D: não será admitida a produção de prova testemunhal.
Alternativa E: a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada,
no prazo de cinco dias, contados da publicação
do pedido de registro de candidatura.