Questão 3528069

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528069

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos
em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

Alternativa A:
Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Alternativa B: Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer
candidato poderá comparecer à inauguração de
obras públicas.
Alternativa C: No ano em que se realizar eleição, os programas sociais
poderão ser executados por entidade nominalmente
vinculada a candidato, desde que autorizados
por lei e já em execução orçamentária no
exercício anterior.
Alternativa D: As despesas de transporte do Presidente da República
e de sua comitiva em campanha eleitoral serão
pagas pelos cofres públicos.
Alternativa E: Nos três meses que antecedem o pleito é vedada
aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência
ou remoção ex officio de militares, policiais
civis e de agentes penitenciários.