Questão 3528068

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528068

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Diplomação dos Eleitos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá
diploma assinado pela autoridade judiciária competente.
Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

Alternativa A: Para os prefeitos das capitais será expedido pelo
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa B: Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso
interposto contra a expedição do diploma, poderá o
diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
Alternativa C: Para os prefeitos das capitais será expedido pelo
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo
previsão de recurso contra sua expedição.
Alternativa D: Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado
abuso de poder econômico no curso da campanha
ou em prestação de contas.
Alternativa E: Pode ter sua expedição suspensa pela propositura
de ação penal por crime doloso cometido anteriormente
ao registro da candidatura.

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