Questão 3528020

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 3528020

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Recurso contra a expedição de diploma pendente de análise pelo TSE não tem efeito suspensivo.
Alternativa B:
É vedada a juntada de novos documentos a recurso interposto contra decisão de juiz eleitoral.
Alternativa C:
Das decisões das juntas sobre impugnações na apuração dos votos cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de quarenta e oito horas para que tenha seguimento.
Alternativa D:
O prazo recursal contra decisões sobre reclamações ou representações relativas a descumprimento da lei geral das eleições é de três dias.
Alternativa E:
Em regra, os recursos eleitorais têm efeito suspensivo.