Questão 3528007

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 3528007

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO
compete ao juiz eleitoral

Alternativa A: decidir habeas corpus e mandado de segurança, em
matéria eleitoral, desde que essa competência não
esteja atribuída privativamente a instância superior.
Alternativa B: representar sobre a necessidade de nomeação dos
preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral,
indicando os nomes dos cidadãos que devem ser
nomeados.
Alternativa C: tomar conhecimento das reclamações que lhe forem
feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo,
e determinando as providências que cada caso exigir.
Alternativa D: fornecer aos que não votaram por motivo justificado e
aos não alistados, por dispensados do alistamento, um
certificado que os isente das sanções legais.