Questão 3527993

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 3527993

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Prestação de Contas (Arts. 30 a 37-A)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

Alternativa A:
o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
Alternativa B:
o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
Alternativa C:
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
Alternativa D:
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
Alternativa E:
ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.