Questão
ID 3527986Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Proibição de Recebimento de Recursos de Entidades ou Governos Estrangeiros
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira. Nesse caso, o processo de cancelamento do registro e do estatuto do partido